Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços da Patrimeia Assets (adiante "Serviço"). Este é um documento genérico de referência, disponibilizado a título informativo, e deverá ser revisto e adaptado por um profissional qualificado antes de qualquer utilização em contexto real ou comercial.

2. Natureza do Serviço

A Patrimeia Assets disponibiliza ferramentas de análise de mercados financeiros assistidas por inteligência artificial, com o objetivo de apoiar investidores individuais na interpretação de dados e tendências. O Serviço tem carácter meramente informativo e não constitui, em circunstância alguma, aconselhamento financeiro, consultoria de investimento, recomendação de compra ou venda de ativos, ou qualquer outra forma de orientação profissional regulada.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Ausência de Garantias sobre Resultados

Os investimentos em mercados financeiros envolvem risco, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido. A Patrimeia Assets não garante a exatidão, integralidade ou atualidade das análises fornecidas, nem assume qualquer responsabilidade por decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas através do Serviço. O utilizador reconhece que qualquer decisão financeira é da sua exclusiva responsabilidade.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, não podendo, entre outros:

• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de terceiros.
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do Serviço sem autorização.
• Utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou dos seus sistemas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos e demais elementos disponibilizados através do Serviço são propriedade da Patrimeia Assets ou dos respetivos licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização desses conteúdos além do estritamente necessário para o uso pessoal do Serviço.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Alguns serviços poderão estar sujeitos a pagamento, conforme condições comunicadas no momento da subscrição. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição em qualquer momento, através dos meios disponibilizados na plataforma, sem prejuízo de eventuais valores já devidos até à data do cancelamento.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Patrimeia Assets não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do Serviço, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento.

9. Alterações aos Termos

A Patrimeia Assets reserva-se o direito de alterar estes Termos em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

10. Suspensão e Cessação de Acesso

A Patrimeia Assets pode suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de utilizadores que violem estes Termos ou que façam uso indevido do Serviço.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar a Patrimeia Assets através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Nota: Este documento é um modelo genérico fornecido para fins de referência e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomenda-se a revisão por um advogado antes da sua adoção formal.